Ponto facultativo em razão do recesso parlamentar será do dia 20 ao dia 31 de dezembro. Contudo, expediente interno dos serviços essenciais será das 08h às 12h.
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Em cumprimento ao Artigo 96 do Regimento Interno e observância ao disposto no Artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta está em recesso parlamentar até o dia 30 de Janeiro de 2022. O recesso foi anunciado pelo presidente Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) ao final da 17ª Sessão Extraordinária realizada na manhã de Sexta (17/12) e foi regulamentado por meio da Portaria 118/2021 publicada no mesmo dia. Já a Portaria nº 117/2021, editada também no dia 17, determina que o ponto facultativo no Poder Legislativo em razão do período de recesso parlamentar e festividades de fim de ano, será do dia 20 ao dia 31 de Dezembro de 2021. Neste período, os serviços essenciais e os compromissos pertinentes para o bom funcionamento da Casa de Leis serão realizados pelos servidores dentro de suas funções e atribuições, no horário de expediente das 08h00 às 12h00. |
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