As empresas que não possuem pendências em relação à prestação de informações para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou seja, que responderam ao questionário das pesquisas para as quais foram selecionadas, ou que não pertencem à amostra de nenhum estudo, agora podem emitir a Certidão de Quitação de Informações Estatísticas diretamente no Portal do instituto (https://www.ibge.gov.br/servicos-do-ibge/certidao).
O documento, que antes chegava a levar 45 dias para ser disponibilizado, fica pronto imediatamente para download, de forma gratuita, após a solicitação do usuário. Basta preencher o CNPJ da empresa no site do IBGE. O serviço também está disponível no Portal do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-de-quitacao-de-informacoes).
“O certificado só é emitido se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao IBGE. Se houver alguma pendência, o sistema orientará o solicitante a buscar atendimento na nossa Central de Atendimento (https://www.ibge.gov.br/atendimento.html), explica o gerente do cadastro Central de Empresas, Vinicius Mendonça Fonseca.
De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística. Os dados prestados são confidenciais e serão utilizados apenas para fins estatísticos.
“Muitos órgãos exigem essa certidão para que as empresas participem de licitações e concessões de financiamento”, exemplifica Fonseca. Além de emitir o certificado, o sistema disponível no Portal do IBGE também permite consultar a validade e autenticidade do documento, evitando fraudes ou a apresentação de certidões vencidas.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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