Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Declaração é uma reação à decisão do STF de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar
A deputada Bia Kicis (União Brasil-DF)defendeu nesta terça-feira, 29, que a Câmara dos Deputados suste uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
A declaração é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos.
“Hoje há uma necessidade, e para isso já existem dois pedidos de dois partidos políticos, para que se suste a ação penal 1044. Isto é uma previsão constitucional e é necessário que esta Casa dê esta resposta para que parem as ordens abusivas que desrespeitam as prerrogativas de parlamentares”, declarou.
Bia Kicis cobrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) paute o tema no plenário. Segundo ela, a ação contra Daniel Silveira “tem causado injustiça e muito assombro inclusive para o povo brasileiro”. Para aprovar a sustação é necessário obter ao menos 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados.
A deputada afirmou que muitos deputados arrependeram em votar favoravelmente à prisão de Silveira em fevereiro do ano passado.
“Este plenário concordou, anuiu, com a prisão, mas nós sabemos que muitos deputados que assim o fizeram lá atrás, e é claro, eu me posicionei contrariamente, muitos se arrependem porque na época achavam que isso seria apenas um sinal para acalmar um pouco o deputado, mas que depois ele seria solto, imediatamente, isso não aconteceu, ele ficou preso muito tempo.”
Ela também criticou a decisão de limitar o comparecimento do deputado em outros locais que não seja sua base eleitoral e a Câmara. “Trata-se de um deputado federal e a sua base não é apenas a cidade de Petrópolis, ele é um deputado cujo mandato pode ser exercito em todo o território nacional”, declarou.
Bia Kicis disse ainda que prerrogativa de imunidade parlamentar é uma garantia da democracia e afirmou que deputado está sendo investigado com base em artigos da Lei de Segurança Nacional, que foi revogada.
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FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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