Por 25 votos a sete, com duas abstenções, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba votou, nesta terça-feira (21), pela cassação do vereador Renato Freitas (PT). O plenário aprovou projeto de resolução do Conselho de Ética da Casa, que recomendava a perda de mandato por perturbação de culto religioso e realização de manifestação política no interior da Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro, durante protestos contra a morte violenta de dois homens negros. A cassação do mandato do vereador ainda precisa ser ratificada na votação em segundo turno, prevista para a quarta-feira (22).
A votação da resolução aconteceu em sessão especial na tarde desta terça-feira, depois que a juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba revogou, na última segunda-feira (20) sua própria decisão liminar que impediu a realização da sessão inicialmente prevista para 19 de maio. Bergonse condicionou a realização da sessão plenária à conclusão da Sindicância conduzida pela Corregedoria da Câmara sobre email racista enviado a Freitas com o endereço eletrônico do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo ético contra o petista, constando como remetente. Com a conclusão da sindicância, indicando que o email não foi disparado por Toaldo ou por ninguém de seu gabinete, sendo fruto de um fraude, em um servidor da República Tcheca que permite adulterar o remetente, a juíza autorizou a votação.
Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) marcou a sessão extraordinária. A defesa de Freitas alega que prazos legais não foram cumpridos, sustentando que sequer havia sido citada da reversão da liminar e que seu cliente também não foi notificado com 24 horas de antecedência sobre a marcação da sessão. Na tarde desta terça-feira, nem Freitas nem nenhum representante legal de sua defesa compareceu à sessão.
A insegurança jurídica quanto aos prazos para a votação da perda do mandato do vereador foi levantada pelos vereadores Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT) durante a sessão. Mas o presidente da Casa, Tico Kuzma, assegurou que estava juridicamente embasado para realizar a votação nesta terça-feira e que todos os prazos legais foram respeitados.
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FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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