CAMPANHAS
CAMPANHAS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu não submeter à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que traz regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Ele abriu a sessão hoje (23), mas o baixo quórum o fez recuar no andamento da pauta. Havia ainda quatro itens na pauta; todos deverão voltar ao plenário na próxima semana.
No caso da proposta de emenda à Constituição, o baixo quórum preocupava mais, porque sua aprovação depende do voto de três quintos do total de senadores, ou seja, 49, em dois turnos. Não havia na sessão senadores o suficiente para votar uma PEC.
A PEC, de autoria do senador Arolde de Oliveira, falecido vítima da covid-19 no ano passado, prevê que os ocupantes dessas funções e cargos provem sua idoneidade moral e reputação ilibada e que não estejam enquadrados em hipóteses de inegibilidade previstos pela lei da Ficha Limpa.
Atualmente, não há nenhuma restrição à ocupação de cargos em comissão. A única citação a esse respeito na Constituição diz que a lei deve fixar percentuais mínimos destinados a servidores de carreira. Já as funções de confiança devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), apenas retirou do texto a exigência de comprovação documental de idoneidade moral. Segundo Anastasia, o procedimento de investigação social, já aplicado por órgãos públicos no processo de admissão por concurso público, atende esse requisito. Dessa forma, o ônus de realizar a investigação social é do contratante, e não da pessoa que pretende ocupar o cargo ou função.
“A averiguação que fizemos leva a crer que seria mais adequado adotar uma redação mais genérica tendo em vista que hoje existe a figura da investigação social, que é feita pelo órgão que nomeia, e não mais de responsabilidade daquele que vai ocupar o cargo”, disse Anastasia hoje, em sua manifestação sobre a proposta antes do encerramento da sessão.
Para o senador mineiro, a PEC traz um componente moralizador do serviço público, ao restringir o acesso a cargos em comissão e funções de confiança. “A proposta é muito positiva, adequada e pretende a moralização do provimento das funções de confiança e dos cargos de comissão no que tange essa comprovação. E, mais do que isso, excluir da possibilidade do provimento dessas funções as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis pela chamada lei da Ficha Limpa.”
FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
___________________________________________
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
Adicionar comentário