Ministro do Supremo Tribunal Federal é acusado de cometer abuso de autoridade.
O jornalista Oswaldo Eustáquio pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em caráter liminar, a revogação de sua prisão. Além disso, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade e cárcere privado.
No entendimento do jornalista, por ter a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido o arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos”, a prisão não tem amparo legal.
Arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos”
Nesta quinta-feira, 1º de julho, Moraes arquivou o inquérito aberto para investigar os “atos antidemocráticos” ocorridos no primeiro semestre de 2020.
Por causa do arquivamento do inquérito, o magistrado deferiu o requerimento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou as medidas cautelares impostas contra Sara Fernanda Giromini, Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e do próprio Oswaldo Eustáquio.
Créditos/Revista Oeste
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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