Ao cair da noite desta Quarta (2/10) o candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Paranaíta – MT, Osmar Antônio Moreira (Osmar Mandacarú), do União Brasil, tornou-se alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada junto à 24ª ZONA ELEITORAL DE ALTA FLORESTA.
A ação foi proposta pelo partido PL e candidato a prefeito Ivan Moreno, encabeçada por que acusa o candidato de abuso de poder econômico/político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
A ação foi proposta pelo advogado Rafael Terrabuio Moreira, que representa a Coligação do PL
Segundo a denúncia, o atual Prefeito que é candidato à reeleição ao cargo no municipal nestas eleições praticou atos de condutas vedadas, pratica abuso de poder em benefício próprio e de seu candidato a vice-prefeito, tais atos praticados tem como objetivo de prejudicar a igualdade de condições entre os concorrentes.
A executiva municipal do PL e o candidato Ivan Moreno, argumentam que tais práticas comprometeram a legitimidade do processo eleitoral, infringindo as disposições da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990) e da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Se comprovadas, as acusações resultarão em sanções severas, como a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso o candidato seja eleito.
A Justiça Eleitoral agora dará seguimento à apuração dos fatos, podendo colher depoimentos, analisar documentos e requisitar informações para subsidiar a decisão.
Caso a ação seja julgada procedente, o atual prefeito municipal de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira será ser penalizado com a inelegibilidade por até oito anos, além de outras punições.
A AIJE é um instrumento legal previsto pela legislação eleitoral para combater irregularidades nas campanhas e garantir a igualdade de condições entre os candidatos, com o objetivo de assegurar a integridade do processo democrático.
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