Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi detido pela polícia da Itália nesta quarta-feira, dia 1º, mas acabou liberado poucas horas depois. A ação ocorreu na cidade de Torano Castello, onde ele vive, no sul do país.
Durante a abordagem, agentes informaram Tagliaferro sobre o pedido de extradição emitido pela Justiça brasileira. Apesar da detenção inicial, o ex-assessor não chegou a ser preso preventivamente. Em vez disso, teve passaportes retidos e passou a cumprir medidas cautelares que restringem sua movimentação dentro do território italiano.
Decisão do Tribunal de Apelação de Catanzaro
O Tribunal de Apelação de Catanzaro, órgão de segunda instância responsável por analisar o caso, negou a solicitação de prisão preventiva apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado brasileiro acusa o ex-colaborador de vazar conversas de assessores que tratavam de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, os juízes italianos argumentam que as conversas atribuídas a Tagliaferro já eram públicas e que ele não demonstrou intenção de fugir desde que as acusações vieram à tona. Assim, consideraram “desproporcional” ordenar a prisão, optando por medidas menos restritivas para garantir que o investigado permaneça no país enquanto o processo de extradição segue em análise.
Medidas cautelares
Entre as imposições determinadas pela corte italiana estão:
- Entrega de todos os passaportes;
- Proibição de deixar a Itália sem autorização judicial;
- Apresentação periódica às autoridades locais.
As medidas visam evitar qualquer tentativa de evasão enquanto a documentação enviada pelo Brasil é examinada. Não há prazo definido para o desfecho da tramitação, que depende de avaliações jurídicas sobre a legalidade e a oportunidade de entregar Tagliaferro às autoridades brasileiras.
Contexto da investigação
Segundo o Supremo Tribunal Federal, Tagliaferro teria repassado a terceiros diálogos internos de auxiliares de Moraes envolvendo possíveis irregularidades atribuídas a Jair Bolsonaro. O conteúdo vazado foi divulgado em plataformas digitais e motivou a abertura de um inquérito sigiloso, conduzido pelo próprio ministro.
A defesa de Tagliaferro nega participação no vazamento e afirma que o ex-assessor colabora com a Justiça italiana. Os advogados sustentam que não houve qualquer ocultação de endereço ou tentativa de saída do país, argumento que pesou na decisão do Tribunal de Apelação.
Com a recusa de prisão imediata, o processo agora se concentra no pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Caso a corte italiana considere que não há motivos para deportar o ex-assessor, Tagliaferro permanece livre sob as condições já estabelecidas.
O Ministério da Justiça brasileiro ainda não se manifestou sobre possíveis novas iniciativas para trazer o investigado de volta ao país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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