O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A iniciativa visa combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustível em postos de todo o país.
A ação conta com o suporte das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). A operação está sendo realizada simultaneamente no Distrito Federal e em mais oito estados, abrangendo as cinco regiões do Brasil, com foco em cidades selecionadas previamente.
As equipes de fiscalização planejam inspecionar aproximadamente 180 estabelecimentos. As verificações incluem o volume de combustível efetivamente entregue, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos produtos comercializados.
Penalidades e Tipos de Fraude
Estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Tais penalidades são aplicadas após processo administrativo, garantindo ampla defesa ao agente econômico.
Postos flagrados com irregularidades pelo Inmetro podem receber multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, a Portaria Inmetro nº 170/2025 exige a substituição das bombas. Outras medidas incluem autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
As fraudes comuns incluem a comercialização de combustíveis fora das especificações e o fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba. As fraudes eletrônicas, em particular, utilizam dispositivos clandestinos (placas, chips, softwares adulterados) para reduzir o volume real entregue, enquanto o visor da bomba mostra uma quantidade maior. A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, equivalente a 100 ml a cada 20 litros.
Contexto Estratégico e Declarações
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). Lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a ENIQ visa promover a qualidade e segurança de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade nacional e protegendo o consumidor e o meio ambiente.
A operação tem como objetivo ampliar a vigilância de mercado, por meio da coordenação entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O ministro Geraldo Alckmin afirmou que a operação busca “dar mais segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial”, destacando a eficácia da atuação integrada entre Inmetro e ANP.
Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, salientou que a ação coordenada entre diferentes órgãos “aumenta a efetividade da fiscalização e fortalece a proteção ao consumidor e ao meio ambiente”.
A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza métodos especializados para identificar adulterações eletrônicas, muitas vezes imperceptíveis aos consumidores, mas que geram prejuízos.
João Nery, presidente em exercício do Inmetro, ressaltou que a operação é “fundamental para garantir que o consumidor pague exatamente pelo volume que recebe”, promovendo transparência e concorrência leal. As ações de fiscalização são planejadas com base em dados de inteligência, incluindo informações da Ouvidoria da ANP.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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