O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, expediu recomendação preventiva às diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso (Abrasel-MT), do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT) e a outras entidades ligadas aos setores de eventos, hotelaria e gastronomia. O objetivo é reforçar a segurança na compra e na venda de bebidas alcoólicas e evitar casos de intoxicação por metanol, substância cuja presença ilegal em destilados já provocou 22 ocorrências em São Paulo, incluindo cinco mortes.
O documento orienta que estabelecimentos adquiram bebidas apenas de fornecedores formalmente registrados, com CNPJ ativo e reputação reconhecida. Também determina a exigência de nota fiscal eletrônica válida, cuja autenticidade deve ser conferida e arquivada. A aquisição de produtos de vendedores informais, sem documentação fiscal ou a preços muito abaixo da média do mercado, está expressamente proibida.
Para fortalecer a rastreabilidade, o MP recomenda controle minucioso no recebimento das mercadorias, com verificação de lotes, rótulos e embalagens. As equipes devem ser treinadas para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, erros de impressão, odores químicos fortes e divergência entre números de lote. Se houver suspeita, a venda do lote deve ser interrompida imediatamente, o produto isolado fisicamente dos demais e amostras preservadas para eventual perícia.
A recomendação ainda estabelece que, diante de suspeita fundamentada de adulteração, os responsáveis informem sem demora a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o Procon e o próprio Ministério Público. As entidades notificadas têm 30 dias para comunicar à Promotoria as providências adotadas para divulgar e cumprir as diretrizes entre seus associados. A omissão poderá motivar medidas judiciais para garantir a proteção do consumidor e eventual responsabilização dos envolvidos.
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, autora da recomendação, ressalta que o consumo de bebida falsificada durante momentos de celebração coloca em risco a saúde e a vida. “A prevenção é a melhor forma de proteger o consumidor; o setor empresarial precisa assegurar a legalidade e a segurança dos produtos”, alertou.
Com o alerta, o MPMT busca impedir que ocorrências semelhantes às registradas em outros estados se repitam em Mato Grosso, reforçando o compromisso de vigilância sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNEWS
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