A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou nesta quinta-feira (2) a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, grupo que irá elaborar estudos, propor políticas e acompanhar a execução das ações de saúde mental no estado pelos próximos 180 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
O requerimento de criação partiu do deputado Carlos Avallone (PSDB), que também presidirá os trabalhos. O parlamentar deu continuidade às câmaras temáticas formadas em 2023 e 2024 e apresentou um relatório com resultados já alcançados, entre eles:
- cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversos municípios;
- criação de seis leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), requisito para que a capital receba verbas federais — a meta, porém, é chegar a 30 vagas;
- previsão de novos leitos no antigo Hospital Municipal, a serem inaugurados em breve.
Orçamento e execução
Avallone destacou a inclusão de R$ 88 milhões para saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, valor que garante R$ 22 milhões por ano para custeio e repasses a municípios responsáveis por CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. Segundo ele, quase R$ 14 milhões foram aplicados em 2023 e a execução de 2024 deve variar entre R$ 12 milhões e R$ 14 milhões, deixando cerca de R$ 10 milhões ainda sem utilização. “Se não investirmos esse montante, o recurso poderá ser perdido no próximo exercício”, alertou.
Avanços apontados pelo Ministério Público
Integrante da CST, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que atua na Promotoria de Saúde da Capital, citou a captação de R$ 6 milhões pelo Ministério Público Estadual para a implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram superadas graças às câmaras temáticas, mas ainda existem entraves importantes”, observou.
Práticas integrativas e relatos pessoais
Representando a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou as atividades da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), sediada no Horto Florestal, e defendeu a criação de uma política estadual para expandir essas práticas.
A terapeuta Greise Dutra compartilhou sua experiência pessoal com traumas, relatou os benefícios que encontrou na terapia e anunciou um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres em 25 de outubro, quando lançará o livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.
Desafios e metas
Entre os principais desafios, Avallone citou a necessidade de destinar recursos a 92 municípios com menos de 15 mil habitantes, que somam aproximadamente 635 mil moradores e não contam com cobertura adequada de saúde mental. Para enfrentar esse cenário, a CST elencou como prioridades:
- expansão e qualificação da rede estadual de saúde mental;
- aumento dos leitos de retaguarda em Cuiabá;
- implantação de CAPS em 11 municípios do interior que ainda não possuem unidades;
- criação e reforma de residências terapêuticas em polos regionais;
- regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e capacitação dos profissionais;
- ampliação do número de CAPS Infanto-Juvenil (CAPSi).
O deputado também pretende apresentar emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para flexibilizar o uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos em equipamentos, mobiliário e reformas, além do custeio.
Com a nova composição, a CST inicia as atividades nas próximas semanas, quando definirá calendário de reuniões e visitas técnicas para acompanhar obras em andamento e avaliar a aplicação das verbas já disponibilizadas pelo Estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de ALMT
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