A conclusão do julgamento ocorreu nesta Terça-feira (5), durante sessão ordinária.
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE/MT, cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por irregularidades na campanha de 2018 através de um “gabinete paralelo” para ocultar gastos de campanha. Bezerra poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE e permanecer com o mandato até a conclusão do julgamento do recurso.
O relator da ação, juiz eleitoral Gilberto Bussiki, acatou os argumentos do Procuradoria Regional Eleitoral – PGE, e foi seguido pelos mais magistrados.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal – MPF, reafirmou em suas alegações finais, de que Bezerra montou um “gabinete paralelo de campanha, vinculado ao partido, para além do gabinete oficial” que constou em sua prestação de contas.
Neste gabinete paralelo, foi adquirido “materiais de publicidade, contrato de pessoal, aluguel de veículos, inclusive adquirindo combustíveis para seu abastecimento”.
“Enfim, o partido realizou toda sorte de despesas para a campanha do representado e, consequentemente, provocou notório desequilíbrio no pleito em favor de sua candidatura. Não se ignora que o investimento, pelo Partido, na candidatura do Representado até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral. Esse ponto é de suma importância, porque dele decorrem os contornos de “caixa dois” das respectivas despesas”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com o MP, a campanha de Carlos Bezerra declarou à Justiça Eleitoral ter realizado R$142.618,00 de despesas de materiais gráficos.
“Porém, as informações colhidas na investigação demonstram que esse gasto foi da ordem de R$ 262.607,00. Noutras palavras, foram omitidos R$ 92.774,13 somente nessa modalidade, já descontados os materiais de outros candidatos dos respectivos documentos fiscais”, completa.
A denúncia ainda aponta que o mesmo esquema ocorreu com os materiais gráficos, a campanha declarou gastos com combustíveis, da ordem de R$ 48.403,86, enquanto o órgão técnico apurou um gasto bem superior, no valor total de R$ 134.423,21. “Em outras palavras, o valor omitido foi quase o dobro do declarado, R$ 91.019,35”.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requer a procedência do pedido articulado na exordial, para condenar o Representado à cassação do seu diploma de deputado federal, com fundamento no artigo 30-A, da Lei nº 9.504/1997”, conclui.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado federal se pronunciou sobre o caso.
“Nesta data foi julgada uma Representação Eleitoral movida pelo MPE contra o deputado Carlos Bezerra, culminando com a cassação de seu mandato, sob a alegação de que o MDB teria investido recursos na sua campanha em 2018.
A defesa confia plenamente na inocência do deputado Carlos Bezerra, que sempre pontuou sua atuação pela defesa e pelo respeito ao Partido, não sendo diferente em 2018.
Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão.
Ressaltamos que Carlos Bezerra se manterá no cargo e em plena pré-campanha pela sua reeleição durante esse período, cabendo a sua representação jurídica o papel de atuar na burocracia processual”.
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