O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a formação de um grupo de trabalho destinado a elaborar propostas de regulação para entregadores que atuam por meio de aplicativos em todo o país. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e reunirá representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de organizações de entregadores de todas as regiões e de centrais sindicais.
Participação ampla
De acordo com o ministro Guilherme Boulos, que divulgou a medida após encontro com lideranças da categoria em Brasília, o GT terá composição paritária entre governo e trabalhadores. “Precisamos criar regras claras que garantam remuneração justa e proteção social a quem hoje trabalha demais e recebe pouco”, afirmou.
Pontos em debate
Entre os principais temas que deverão ser discutidos estão:
- Remuneração mínima: propostas para elevar o valor pago por entrega ou quilômetro rodado;
- Seguro previdenciário: criação de cobertura que ampare acidentes de trabalho, invalidez e aposentadoria;
- Transparência algorítmica: acesso dos trabalhadores a critérios de distribuição de pedidos, cálculo de tarifas e eventuais bloqueios.
Boulos destacou que hoje os profissionais “são comandados por algoritmos que utilizam seus dados sem qualquer transparência”. Segundo ele, a falta de informação faz com que ninguém se responsabilize quando há acidente ou queda abrupta na renda.
Mobilização em alta
A organização dos entregadores ganhou força nos últimos meses. Na semana passada, grupos realizaram protestos contra mudanças no modelo de operação do iFood. Em março, uma greve nacional reivindicou taxa mínima de R$ 10 por entrega. Tentativas anteriores de negociação, como um GT conduzido pelo MTE em 2023, não tiveram resultado.
Tramitação no Congresso
No âmbito legislativo, segue em análise o Projeto de Lei Complementar 152/25, que institui regras para serviços de transporte e entrega via plataformas digitais, incluindo Uber, 99 e InDrive. O texto trata de jornada, contribuição previdenciária e critérios para suspender motoristas ou entregadores.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo grupo terá prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório com propostas. As sugestões poderão resultar em projetos de lei ou decretos que estabeleçam parâmetros nacionais para a atividade.
Representantes dos trabalhadores avaliaram o anúncio como “passo importante”, mas alertaram que permanecerão mobilizados até que medidas concretas sejam implementadas. Reuniões técnicas devem começar já na próxima semana, em calendário que será divulgado pelo governo.
A criação do grupo atende às pressões da categoria por reconhecimento de direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário e proteção em caso de acidente. Atualmente, a maior parte dos entregadores atua como microempreendedor individual (MEI), sem cobertura previdenciária completa e sem garantia de renda mínima.
Com a instalação do GT, o governo pretende concluir um diagnóstico detalhado sobre condições de trabalho, remuneração e impactos das plataformas digitais no mercado de entregas. A expectativa é que o relatório final sirva de base para futuras normas federais sobre o setor.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com
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