O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou a inclusão de um total de 1.612 famílias pertencentes a comunidades quilombolas situadas no estado do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. Esta importante medida, que visa beneficiar grupos tradicionais, foi formalmente divulgada e publicada na edição desta sexta-feira, 6 de outubro, do Diário Oficial da União.
O processo de seleção das famílias e a operacionalização do programa ocorrerão por intermédio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta digital possibilita que os ocupantes de assentamentos e de outras áreas rurais sob gestão da União, que são passíveis de regularização fundiária, solicitem a titulação de suas terras de maneira online. A plataforma visa simplificar os trâmites burocráticos, eliminando a necessidade de deslocamento físico dos interessados a uma unidade do Incra para iniciar o processo.
Ações de Reparação Histórica e Amparo Legal
A iniciativa de regularização fundiária em Territórios Quilombolas é fundamentada no conceito de reparação histórica. Seu propósito é assegurar condições de vida dignas e promover a continuidade cultural e social desses grupos étnicos. Em conformidade com o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, o Incra é a autarquia federal responsável pela titulação dos territórios quilombolas, garantindo o amparo legal para a execução dessas políticas públicas.
Comunidades Maranhenses Beneficiadas
A lista das comunidades maranhenses que serão contempladas com a inclusão no programa detalha a distribuição das famílias beneficiadas. A comunidade de Bonsucesso, no município de Mata Roma, registra o maior número, com 1.195 famílias. Em Codó, duas comunidades foram incluídas: Cipoal dos Pretos, que abrange 32 famílias, e Mata Virgem, com 20 famílias. O programa também alcançará a comunidade de Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande, que terá 286 famílias beneficiadas. Completando a lista, a comunidade de Vila Nova Ilha do Cajual, localizada no município de Alcântara, terá 79 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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