O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo para contratação de uma empresa responsável pela dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A medida é uma resposta direta às intensas mobilizações e protestos realizados por povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais atuantes na região.
A decisão foi oficializada por meio de uma nota conjunta, assinada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Há cerca de quinze dias, liderados por grupos indígenas, os manifestantes mantêm ocupações e atos de protesto na cidade de Santarém, localizada no oeste paraense. A principal demanda dos grupos é a revogação do Decreto 12.600, emitido no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
O modal aquaviário é apontado como um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, contudo, enfrenta forte oposição das comunidades que residem nas áreas ribeirinhas. Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, habitam a região do Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa essas populações.
Apesar da suspensão da dragagem ser um gesto de negociação, os ministros esclareceram na nota que essas obras não possuem relação direta com o processo de concessão da hidrovia.
Eles explicaram que as intervenções de dragagem, promovidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, constituem uma ação de rotina, executada em anos anteriores, para assegurar a navegabilidade no período de baixa das águas. A finalidade é garantir o fluxo de tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós, não estando, portanto, ligadas aos estudos de concessão previstos no Decreto 12.600.
Compromissos Governamentais e Negociações
No ano passado, após um protesto de indígenas Munduruku que chegou a interditar a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu a realizar uma consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia. Este compromisso foi reafirmado na nota conjunta divulgada pelos ministros.
O texto governamental reiterou que “todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Adicionalmente, em resposta às mobilizações, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém. O objetivo é estabelecer um processo de negociação com os manifestantes, contando com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Foi também anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo, que incluirá a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e representantes indicados pelos povos indígenas da região do Tapajós, terá a função de discutir, sistematizar e orientar os procedimentos de consulta livre, prévia e informada.
Um cronograma para os processos de consulta prévia, referentes à concessão da hidrovia do Tapajós, será apresentado em diálogo com as comunidades, configurando outro compromisso assumido pelo governo.
Alertas sobre Riscos Socioambientais
Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou apoio às mobilizações e criticou a proposta de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade alertou para os potenciais impactos severos sobre os territórios tradicionais, os modos de vida e a espiritualidade dos povos indígenas.
A Coiab também alertou para os riscos ambientais e sociais inerentes à dragagem do Rio Tapajós. Entre eles, destacam-se os impactos sobre a pesca, a erosão das margens, a ressuspensão de contaminantes e danos que podem ser irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. A organização ressaltou ainda a ausência de estudos de impacto ambiental completos apresentados às comunidades afetadas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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