Bruno Felipe / Com informações Agência Brasil
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 05 de agosto, o Projeto de Lei 735/2020 que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares.
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A votação aconteceu no Senado, mas o projeto havia passado primeiro pela Câmara, sendo aprovado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República. O projeto traz a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil. O PL atinge direto os agricultores do município de Alta Floresta que tiveram suas rendas reduzidas devido à pandemia do novo coronavírus. Mas lembrando que, o auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. De acordo com as informações, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. Outro ponto importante do projeto é o auxílio ‘Garantia-Safra’ que será concedido, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O ‘Garantia-Safra’ assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas. O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos. |
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