Por maioria, TCE reprova contas da Prefeitura de Cuiabá e confirma dívidas de R$ 1,2 bilhão

As contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício de 2022 foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão plenária nesta quinta-feira, 7 de dezembro.

O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, reafirmou seu voto pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e foi seguido pelos conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valdir Teis, Campos Neto e Guilherme  Maluf. 

Apenas o conselheiro Valter Albano, votou pela aprovação das contas da gestão, alegando que  o Município recebeu diminuição nos repasses e queda na arrecadação e ainda ocorreu omissão de informações pela empresa Cuiabana de Saúde e também da Secretaria de Saúde sobre os gastos durante a pandemia. O conselheiro também apontou dívidas anteriores à atual gestão. 

“Confirmo que Cuiabá cumpriu com os percentuais constitucionais legais da Educação, com a Saúde, com a Educação, com os repasses ao Legislativo e com os gastos com pessoal do Executivo. O déficit de Cuiabá é resultado de exercícios anteriores e foi atenuado nas contas da Prefeitura no ano de 2019, pela ausência de repasse de Governo naquela época. Discordo do relator, porque as despesas com Saúde em 2022 tiveram um aumento de 27,1%, tem um valor monetário, e em 2021, sem que esse crescimento fosse acompanhado para custeá-lo, e as transferências do estado e municípios foram reduzidas de 826 milhões em  2021 para 620 milhões para 2022. A conta não veja, de uma  ano para outro as receitas cresceram e as 27,1% e as receitas obrigatórias foram reduzidas em 24,93%. Existe um lapso, não só estatístico, mas matemático.  Cuiabá atende Cuiabá inteiro, e entra no período de transição, de período Covid e pós Covid. […] Não tenho dúvidas de aumento de despesas e quedas de receita é a justificativa do déficit orçamentário[..]”, justifica Albano. 

O relator do processo, Antônio Joaquim, disse respeitar o voto  do seu colega, mas alegou ter convicção dos problemas que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta. “Eu tenho a convicção de que não posso aceitar o voto vista porque contradiz o meu voto. E meu voto foi estudado de forma produnda no conjunto dos problemas de Cuiabá, que todos sabem,  um problema sério e antigo de falta de controle, de gestão, eu quero reiteirar meu voto com convicação”, afirmou o conselheiro. 

No relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a dívida consolidada líquida da Prefeitura de Cuiabá alcançou R$ 1,2 bilhão no ano de 2022, registrando um aumento de 255% no período entre 2017 e 2022. O MPC emitiu parecer favorável pela reprovação, apresentando quatro irregularidades “graves” e uma “gravíssima” durante o exercício passado. A Prefeitura chegou a apresentar defesa para cada um dos pontos, mas as considerações foram mantidas.

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