Brasília – O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou no Senado Federal um projeto de lei que concede anistia ampla às pessoas já processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente, na semana passada, o chamado projeto da dosimetria, que buscava reduzir penas e poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o texto apresentado por Amin, a anistia alcança “quaisquer condutas de motivação política ou eleitoral” relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, desde que praticadas até a data de promulgação da futura lei. O benefício inclui a extinção de processos em curso e o cancelamento das condenações já impostas pelo STF.
Quem poderá ser beneficiado
O projeto descreve que a anistia abrangerá não apenas os autores materiais dos atos, mas também quem ofereceu apoio de qualquer natureza, como:
- fornecimento de recursos financeiros;
- logística de transporte ou hospedagem;
- prestação de serviços;
- manifestações públicas de incentivo;
- publicações em meios de comunicação tradicionais ou digitais, incluindo redes sociais.
No entendimento do senador, as punições aplicadas até o momento seriam “desproporcionais” diante da motivação política dos envolvidos. A proposta, portanto, vai além do projeto da dosimetria vetado por Lula, pois extingue completamente a responsabilidade penal dos investigados ou condenados.
Tramitação
Após o protocolo na Secretaria-Geral da Mesa, o projeto será distribuído às comissões permanentes pertinentes, com expectativa de início de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá para discussão em plenário e, posteriormente, para apreciação da Câmara dos Deputados.
Nesta primeira etapa, parlamentares favoráveis pretendem articular a urgência na CCJ para acelerar a votação. Integrantes da base governista, por outro lado, indicam que tentarão barrar ou modificar o texto, argumentando que a anistia inviabilizaria a responsabilização dos envolvidos em atos considerados antidemocráticos.
Contexto do veto presidencial
No dia 4 de abril, o presidente Lula vetou na íntegra o projeto da dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de amenizar as condenações dos participantes do 8 de janeiro. O Executivo alegou que a proposta violava princípios constitucionais e interferia na independência do Judiciário. Com a recusa, Amin decidiu apresentar a nova iniciativa, agora direcionada à anistia total, argumentando que a medida corrige “injustiças” e restabelece “paz social”.
Para entrar em vigor, o projeto de anistia precisará ser aprovado nas duas Casas do Legislativo e sancionado pelo próprio presidente da República. Caso Lula vete novamente, o Congresso ainda poderá derrubar o veto com maioria absoluta.
O texto de Esperidião Amin ainda não tem relator designado e não há previsão de data para a primeira votação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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