Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreram um revés nesta segunda-feira (9), com o cancelamento dos três depoimentos que estavam previstos. Os convocados para as oitivas, que incluíam figuras importantes do setor financeiro e de tecnologia, não compareceram, gerando adiamentos e a discussão de possíveis medidas mais rigorosas por parte do colegiado.
Entre os ausentes estavam Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado. As defesas de ambos justificaram a não presença com base em uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo os advogados, a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveria ser estendida também aos requerimentos de convocação da CPMI, aplicável a todos os pedidos aprovados pela comissão.
No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contestou essa interpretação. Viana esclareceu que a determinação do ministro Dino é específica para a quebra de sigilos e não se aplica às convocações para depoimento. Diante disso, os depoimentos de Leila Pereira e Artur Azevedo foram remarcados para a próxima quinta-feira, 12 de outubro.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi o terceiro convocado a não comparecer. Sua ausência foi justificada por exames médicos previamente agendados para a mesma data. Assumpção já havia comparecido à CPMI na quinta-feira anterior, mas a reunião foi cancelada na ocasião devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A nova data para a oitiva de Rodrigo Assumpção foi definida para 23 de outubro.
Diante das ausências, o senador Carlos Viana anunciou que será realizada uma reunião de debates entre os integrantes da comissão para discutir os próximos passos. O presidente da CPMI também sinalizou a possibilidade de determinar a condução coercitiva dos convocados caso as ausências persistam.
A CPMI do INSS tem previsão de encerramento em 26 de março, caso não haja prorrogação de seu prazo. A leitura do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar, está programada para 23 de março.
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