Justiça de SP mantém cassação de Arthur do Val

São Paulo — Justiça de São Paulo negou, nessa segunda-feira (7/4), o recurso apresentado por Arthur do Val, conhecido por Mamãe Falei, contra a cassação do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Arthur perdeu o cargo em 2022 devido ao vazamento de áudios em que dizia frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.

Após o escândalo, o integrante do MBL chegou a renunciar, mas ainda assim foi submetido ao processo de cassação, o que levou a perda de seus direitos políticos por oito anos. A medida foi aprovada por unanimidade por todos deputados presentes na Alesp no dia da votação.

À época, o ex-parlamentar disse que estava sendo alvo de perseguição política e entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação da decisão. Na petição inicial, a defesa argumentou que os áudios haviam sido publicados em um grupo privado e se tornaram públicos sem a autorização de Artur.

“Assim, eu to mal, cara, assim, eu to … assim,eu não tenho nem palavras para expressar. (…) Quatro dessas, eram minas, assim, que você,tipo, mano, nem sei te dizer… se ela cagar cê…cê limpa o c* dela com a língua, inacreditável, inacreditável, cara. Assim que essa guerra passar, eu vou voltar para cá. Ah, e detalhe hein,mano, detalhe, hein, detalhe… elas olham, cara,elas olham, eu vou te dizer…são fáceis, porque elas são pobres e aqui, cara… a minha carta do Instagram, né, cheio de inscritos, funciona demais,funciona demais, depois eu conto a história, colei…nossa velho… sério eu não peguei ninguém, mas eu colei em duas mina, que a gente não tinha tempo, com dois grupos de minas, e assim, é inacreditável a facilidade… essas minas, em São Paulo, cê dá bom dia, ela ia cuspir na sua cara e aqui elas são super simpáticas, super gente boa, é inacreditável, inacreditável”, disse Arthur do Val em transcrição de áudio anexado ao processo.

A petição também argumenta que os fatos aconteceram enquanto o parlamentar estava licenciado, fora do Brasil, o que impediria a condenação em território nacional, e questiona a tramitação no conselho de ética no parlamento estadual.

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Os argumentos apresentados foram negados pelos juízes da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que acordaram pela manutenção da cassação. A decisão ainda cabe recurso, mas caso seja confirmada, Arthur deverá ter os direitos políticos restabelecidos somente em 2030.

O relator do caso, Antônio Celso Aguilar Cortez, escreveu na decisão que “não está demonstrada inconstitucionalidade ou ilegalidade, seja no trâmite do Processo Administrativo Disciplinar sob nº 1874/22, seja na decisão lá exarada quando do julgamento procedido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que culminou na cassação do mandado eletivo do demandante”.

Além disso, disse que “ao tratar as mulheres como objeto sexual, o parlamentar violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como deputado estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar. A liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres”.

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