Após o Exército brasileiro decidir impor um sigilo de 100 anos ao processo referente ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) decidiu acionar a Justiça. Em uma ação, ele pede a anulação do ato do Exército por considerar que o sigilo “viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações”.
A decisão do Exército ocorreu em um processo referente a uma punição a Pazuello por ter comparecido a um evento com o presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu, no dia 3 de junho, que não puniria Pazuello por conta de sua ida à ‘motociata’. Em nota, o Exército afirmou que, após o comandante ter avaliado argumentos do ex-ministro, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”.
Na petição apresentada à Justiça Federal, Ivan Valente afirma que o sigilo imposto pelo Exército é grave por se tratar “de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas”.
Ele ainda ressalta que a “imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito”.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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