Prefeitura de Alta Floresta veta projeto que propõe transparência às emendas parlamentares

A prefeitura alega que não tem servidores suficiente para atender ao setor de prestação de contas do município.

O Prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba entregou à Câmara de Vereadores o veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 047/2023, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva (PODEMOS).

O Projeto de Lei legislativa – PLL havia sido aprovado por unanimidade em sessão ordinária no mês de Junho, porém, durante a sessão ordinária desta Terça-feira (3/10), o veto foi mantido pela maioria dos vereadores, tendo contra cinco vereadores: Luciano Silva (Podemos), Ilmarli Teixeira (PT), Leonice Klaus (PDT), Ailton (Republicanos) e Zé Eskiva (PL) votaram contrários.

Nesta proposta, o parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal publique através de plataforma oficial e redes sociais, a relação de Emendas Parlamentares de Origem Estadual e Federal que tenham recebidas mensalmente pelo Município.

“Infelizmente o executivo municipal não quer transparência nas contas públicas, a princípio, tem rejeitado os nossos requerimentos, não tem respondido e muitas vezes respondendo de forma parcial e impedindo o exercício da fiscalização por parte da câmara municipal”, lamentou o vereador Luciano Silva.

Com isso o executivo deveria manter uma transparência com a disponibilização em seus sítios eletrônicos para acesso ao público.

No entanto, o Executivo decide pelo veto ao PLL ao justificar que, já cumpre os critérios de transparência, “Desta forma, atendendo ao Programa Nacional de Transparência é possível disponibilizar a ferramenta de forma que atenda a divulgação dos seguintes dados: autoria; valor previsto, valor realizado, objeto e função de governo“, em outro trecho o chefe do executivo pontua que para uma transparência além da fornecida necessitária de mão de obra dedicada, um empecilho da gestão.

“Registra-se, o Município NÃO possui estrutura suficiente atualmente para disponibilizar as informações como solicitadas nos incisos IV e V do artigo 1º do Projeto de Lei nº 047/2023, já que o Portal Transparência é vinculado ao sistema contábil e tais informações pretendidas necessitariam de lançamento manual de servidores e como é de conhecimento de todos, o Departamento de Convênios e prestação de contas conta apenas com dois servidores efetivos“, destaca a decisão.

Durante sessão o vereador Luciano Silva chegou a pontuar que os requerimentos feitos ao executivo não têm sido respondidos, inclusive uma solicitação feita em 2021 teria sido respondida recentemente, “o executivo municipal, aliado a alguns vereadores não querem que a população tenha pleno conhecimento dessas emendas, porque algo deve estar sendo feito que nós não podemos saber“, pontuou.

FONTE: ASSESSORIA

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024