O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho a permanecer em silêncio quando prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Milton preside o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade em que José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — atua como diretor vice-presidente.
O pedido de Milton chegou ao Supremo após sua convocação como testemunha pela CPMI, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Na decisão, Dino reconheceu indícios de que o sindicalista possa ser enquadrado como investigado, o que justificou a aplicação do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Direitos assegurados
Embora o comparecimento do presidente do Sindnapi continue obrigatório, o despacho deixa claro que ele poderá se recusar a responder a perguntas feitas pelos parlamentares. O ministro também determinou:
- acompanhamento integral de advogado durante todo o depoimento;
- proibição de qualquer forma de constrangimento físico ou moral;
- observância do direito ao silêncio e à não autoincriminação previsto na Constituição Federal.
Foco da oposição
O Sindnapi é um dos principais alvos da oposição na CPMI por causa da ligação com Frei Chico. Apesar de diversos requerimentos, o irmão do presidente da República ainda não teve convocação aprovada. A comissão, neste momento, prioriza ouvir autoridades do governo e dirigentes das entidades que aparecem nas investigações.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também têm o sindicato entre os focos de apurações. Entretanto, conforme a reportagem, Frei Chico não figura na lista de investigados.
Nova fase da Operação Sem Desconto
Na quinta-feira (9), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Sindnapi, em São Paulo, e em endereços ligados ao presidente e a diretores da entidade. A ação integra mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS relacionadas à cobrança de mensalidades sem autorização de beneficiários.
Em nota, o sindicato declarou ter recebido as buscas com surpresa e informou que seus advogados não tiveram acesso ao inquérito ou à decisão judicial que fundamentou a medida. A entidade repudiou “quaisquer alegações” de irregularidades em sua administração e negou a prática de descontos indevidos.
Repercussão no Congresso
A decisão do STF gerou reação imediata na CPMI. O presidente da comissão criticou a concessão do habeas corpus, mas o teor detalhado da manifestação ainda não foi divulgado. Parlamentares da base governista, por sua vez, afirmam que o direito ao silêncio é garantia constitucional e não implica obstrução das investigações.
Milton Baptista de Souza Filho segue obrigado a comparecer à CPMI em data a ser definida pela mesa diretora. Caso opte pelo silêncio, parlamentares poderão solicitar novas diligências para obter documentos ou depoimentos complementares sobre a participação do Sindnapi no esquema de descontos irregulares.
Com a determinação de Dino, será a segunda vez em menos de dois meses que a comissão enfrentará o depoimento de um dirigente sindical amparado por decisão judicial que restringe o alcance dos questionamentos.
O andamento das investigações na PF, na CGU e na CPMI deverá definir se novos requerimentos de convocação, inclusive de Frei Chico, retornarão à pauta nos próximos encontros do colegiado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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