A Prefeitura Municipal de Alta Floresta deverá estar enviando à Câmara, até o dia 17/12, a Lei que autoriza a aplicação do Reajuste Geral Anual – RGA a todos os servidores municipais.
O Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, disse à redação do Mato Grosso do Norte, que a Lei Federal 173/2021, editada pelo governo federal no início da pandemia da Covid-19, trouxe várias limitações quanto a aplicabilidade do RGA em 2021. “Muitas prefeituras do Estado de Mato Grosso fizeram a Lei do RGA em 2021 e depois tiveram que voltar atrás, porque foram notificadas quanto a legalidade da aplicação do benefício, pela proibição da 173. O município de Alta Floresta não teve como conceder este reajuste”, enfatiza Robson. Para o exercício de 2022, o Secretário explica que a administração municipal pretende estar enviando a Lei que autoriza o município a conceder o RGA aos servidores, à Câmara Municipal, até o dia 17 de Dezembro, para que seja aprovada ainda neste ano. “A intenção dessa gestão é enviar a Lei à Câmara este ano e sancioná-la nos primeiros dias de 2022, para que ela seja uma Lei de 2022”, adianta.
Robson Quintino diz que o entendimento da gestão é em conceder o RGA. Os servidores municipais de Alta Floresta receberam o último pagamento do RGA em Janeiro de 2020 [antes da eclosão da pandemia da Covid-19] referente ao exercício de 2019. Conforme a direção do Sindicato dos Sevidores Públicos do Município de Alta Floresta – SISPUMAF, sindicato que representa a categoria, expectativa dos servidores é que a prefeitura pague também o retroativo. “O RGA é um direito dos servidores. E vamos abrir negociação com a administração municipal para cobrar os dos pagamentos. A categoria vem enfrentando dificuldade com a perda do poder de compra do salário, devido a inflação, e a RGA é para a reposição destas perdas”, afirma Edimar Silva, vice-presidente e diretor financeiro do SISPUMAF. |
Fonte: Edemar Luiz Savariz / Mato Grosso do Norte
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
Adicionar comentário