PL 1363 | Presidente da ALMT afirma que Lei da Pesca não será empurrado no “afogadilho”

O parlamentar retorna à liderança da ALMT na segunda-feira (12), depois de passar cerca de 2 meses de licença.

O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou que a segunda votação do projeto de lei que proíbe o transporte do pescado por 5 anos não será realizada no “afogadilho” (as pressas), como o executivo quer. 

Em declaração à imprensa, o chefe do Legislativo afirmou que pretende promover um amplo debate antes de levar o assunto ao plenário.

“Essa proposta não será aprovada sem discussão, teremos que debater e ouvir todos os setores envolvidos. Assim que eu voltar, vamos retomar os trabalhos. Vou abrir a discussão, ouvir as comissões, todos os setores envolvidos e apresentar todas as possibilidades para que as pessoas possam expressar suas ideias”, adiantou.

Com 13 votos favoráveis e 5 contrários, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo do Estado que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso.

A votação ocorreu em tempo recorde.

Durante a discussão, apenas os deputados contrários se manifestaram, alegando falta de estudos científicos e criticando o baixo valor do auxílio oferecido pelo governo aos pescadores apenas nos três primeiros anos.

O projeto em questão foi denominado “Transporte Zero” e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Durante esse período, será permitida apenas a prática de pesca esportiva, assim como a pesca de subsistência.

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de um auxílio financeiro por 3 anos.

O valor será de um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro ano. Nos últimos dois anos, os pescadores não receberão qualquer auxílio do governo.

A proposta tem sido contestada pela comunidade ribeirinha e pelos parlamentares, sob o argumento de que não houve realização de estudos científicos adequados, além de críticas ao valor insuficiente do auxílio oferecido pelo governo aos pescadores.

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Danny Bueno - Jornalista

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Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
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