O Conselho de Administração da Petrobras comunicou, na noite da última quinta-feira (12), a aprovação da adesão da companhia à subvenção econômica destinada à comercialização do óleo diesel. A medida permite que a estatal participe do programa do governo federal que prevê um desconto de R$ 0,32 por litro do combustível.
Essa iniciativa está amparada pela Medida Provisória 1.340, que foi editada pelo governo Lula e publicada no mesmo dia. O programa estabelece que o governo pode conceder o benefício a produtores e importadores de diesel no país. A contrapartida para a adesão é a obrigação de repassar integralmente esse desconto, garantindo que a redução chegue diretamente ao preço final pago pelos consumidores nas bombas.
Interesse e Condições da Petrobras
Em nota oficial, a Petrobras esclareceu que o programa possui caráter facultativo, mas que a sua adesão é considerada “compatível com o interesse da companhia”. A empresa, contudo, condiciona a formalização da assinatura do termo de adesão à publicação e à análise dos instrumentos regulatórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esses instrumentos são cruciais para a definição do preço de referência, um requisito para a operacionalização da subvenção econômica. A ANP, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), atuará como agência reguladora, determinando os preços de referência para monitorar e assegurar que os descontos sejam efetivamente repassados ao consumidor final. A Petrobras reiterou ainda que mantém sua estratégia comercial, buscando otimização de ativos, rentabilidade sustentável e evitando o repasse da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio para os preços domésticos.
Outras Medidas Governamentais e Contexto Internacional
Além da subvenção, o governo federal anunciou outra providência para mitigar a escalada do preço do diesel: a zeragem das alíquotas de dois impostos federais, o PIS e a Cofins, incidentes sobre a importação e comercialização do combustível. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a combinação da subvenção econômica com a desoneração tributária tem o potencial de reduzir o preço do litro do diesel em até R$ 0,64. Ambas as medidas foram estabelecidas em caráter provisório, com vigência prevista até o dia 31 de dezembro.
Essas ações governamentais visam contrapor o aumento do preço do petróleo no mercado global, impulsionado por um conflito na região do Irã, que completa duas semanas nesta sexta-feira. Uma das preocupações é o potencial bloqueio do Estreito de Ormuz por parte do Irã, um canal marítimo vital que conecta os golfos Pérsico e de Omã. Por essa rota estratégica, transitam aproximadamente 20% da produção mundial de petróleo e gás.
O cenário de incerteza e o gargalo na oferta na região têm pressionado as cotações internacionais. Nesta sexta-feira, o barril de petróleo Brent, referência de mercado, estava sendo negociado próximo a US$ 100, equivalendo a cerca de R$ 520. Há cerca de duas semanas, o valor beirava os US$ 70, indicando uma alta de aproximadamente 40% em um período de 15 dias. Diante do quadro, o Irã chegou a emitir um alerta global para a possibilidade de o preço do petróleo atingir US$ 200 por barril.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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