A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A medida de Mendonça também validou diversas diligências da quinta etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Mudança na Relatoria e Motivações da Prisão
A relatoria do processo foi transferida para o ministro Mendonça após Dias Toffoli comunicar sua suspeição na última quarta-feira (11). Toffoli informou aos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes que já havia se declarado impedido em outro procedimento judicial relacionado ao Banco Master e optou por manter o mesmo posicionamento devido à perceiveda relação entre os objetos das ações, citando motivos de “foro íntimo”.
O ministro Mendonça submeteu sua decisão ao colegiado após acolher uma manifestação da Polícia Federal, que aponta a existência de um núcleo estruturado para monitorar e intimidar adversários de Vorcaro. Investigadores afirmam que mensagens encontradas no aparelho telefônico do banqueiro registram ordens para orquestrar um ataque simulado contra o jornalista Lauro Jardim. Em uma das conversas, conforme a apuração policial, Vorcaro escreveu: “Quero dar um pau nele”.
A decisão sob análise do colegiado abrange ainda medidas cautelares contra outros indivíduos investigados e autoriza as diligências já realizadas na operação. A 2ª Turma responsável pelo julgamento é composta pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que preside o colegiado, com a ausência de Dias Toffoli devido à sua declaração de suspeição.
Daniel Vorcaro foi transferido para o presídio federal de Brasília na sexta-feira, dia 6, e permanece custodiado em uma cela de aproximadamente nove metros quadrados.
Prisões, Buscas e Sequestro de Bens na Operação
A terceira fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão preventiva de quatro investigados. Além de Vorcaro, foram detidos Fabiano Zettel, apontado pela investigação como responsável por pagamentos e orientações ao grupo de intimidação; Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado suspeito de integrar o núcleo de monitoramento; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, indicado como membro de um grupo identificado nas investigações como “A Turma”. A defesa de Mourão informou que ele faleceu após atentar contra a própria vida em 4 de março, data de sua prisão.
A determinação judicial também autorizou buscas e apreensões em quinze endereços nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Mendonça ainda ordenou o sequestro de bens que pode atingir a cifra de R$ 22 bilhões e o afastamento de investigados de funções públicas.
Servidores do Banco Central Sob Suspeita
O despacho do ministro também menciona dois servidores do Banco Central (BC) suspeitos de atuar em benefício do grupo investigado. Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupava o cargo de chefe-adjunto de Supervisão Bancária da autarquia, mantinha interlocução frequente com Vorcaro. Mensagens analisadas pela Polícia Federal demonstram a troca de orientações sobre documentos e a preparação para reuniões com o presidente do Banco Central. Na decisão, Mendonça registrou: “Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empregado/consultor de VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último”.
Belline Santana, que chefiava o departamento de Supervisão Bancária do Banco Central à época dos fatos, também figura na investigação. A Polícia Federal afirma que ele mantinha uma relação semelhante com o banqueiro e atuava de forma informal em favor dos interesses do Banco Master. Investigadores apontam que Fabiano Zettel teria oferecido a Santana uma “contratação simulada” para formalizar um “vínculo contratual fictício”.
Mendonça determinou o afastamento de Souza e Santana de suas funções no Banco Central. Ambos deverão utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer no município de residência, entregar seus passaportes à Polícia Federal e não manter contato com testemunhas ou demais investigados.
Estrutura Financeira e Suspensão de Empresas
A investigação detalha a atuação de auxiliares que teriam participado da formalização de contratos utilizados para repasses financeiros ao grupo. Leonardo Augusto Furtado Palhares é apontado na apuração como responsável por estruturar documentos de contratação envolvendo Vorcaro e Zettel. Segundo a Polícia Federal, empresas criadas para essa finalidade eram usadas para transferências classificadas como pagamento de propina.
Ana Claudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro, aparece nos autos como responsável pelas movimentações financeiras associadas às operações do grupo. A investigação sustenta que ela participava da estrutura responsável pelos pagamentos vinculados às iniciativas do empresário.
Mendonça também ordenou a suspensão por tempo indeterminado de cinco empresas investigadas, após a Polícia Federal indicar indícios de lavagem de dinheiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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