O Governo de Mato Grosso não encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei que autoriza a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,23% aos servidores públicos estaduais, índice que corresponde à inflação acumulada de 2025. A proposta estava prevista para ser votada em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (14), mas a ausência do texto legislativo trava a apreciação e ameaça a inclusão do reajuste na folha de pagamento de janeiro.
Durante a abertura da sessão, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), comunicou aos parlamentares e ao público que lotava as galerias a impossibilidade de prosseguir com a votação. “Marquei esta sessão para garantir que o reajuste entrasse na folha de janeiro. Porém o projeto não chegou. Sem ele, não temos como votar”, afirmou, pedindo desculpas pela convocação sem a matéria em mãos.
A demora gerou reação imediata. O deputado Lúdio Cabral (PT) sugeriu represália ao Executivo: a Assembleia deixaria de votar as contas do governo Mauro Mendes (União Brasil) relativas a 2024, que também estavam na pauta. A proposta foi acatada pelo plenário, mesmo diante do parecer favorável já emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Nos bastidores, o comentário é que o Palácio Paiaguás temia a inclusão de emendas que pudessem elevar o reajuste para 19,58% — percentual reivindicado pelos servidores como compensação das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022. A possibilidade de a base governista não conseguir barrar essas alterações teria levado o Executivo a segurar o envio do texto.
Logo após o anúncio de Max Russi, o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), deixou o plenário para tentar contornar a situação junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Até o fim da manhã, não havia confirmação sobre novo horário ou data para remessa do projeto.
Com o reajuste ainda pendente, o funcionalismo corre o risco de receber o salário de janeiro sem a reposição prometida. O governo afirma que pretende aplicar somente o índice de 4,23% referente à inflação de 2025, sem contemplar as perdas acumuladas de anos anteriores.
Servidores de diferentes categorias acompanharam a sessão nas galerias, portando faixas e cartazes que cobravam a recomposição integral das perdas inflacionárias. Entidades sindicais ameaçam intensificar a mobilização caso o projeto não chegue à ALMT até o fechamento da folha.
Até o momento, nem o Executivo nem a Mesa Diretora da Assembleia divulgaram novo cronograma oficial para a votação da RGA ou das contas de 2024. Caso o impasse persista, o reajuste salarial poderá ser pago apenas nos meses subsequentes, mediante folha suplementar.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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