“Estou indignada com o posicionamento da OAB-MT, que apoia que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de um advogado”, declarou presidente da OAB/Sinop.
O presidente da Comissão de Defesa dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso, Alex Salvatierra, utilizou as redes sociais para defender a retirada de advogados dos juizados especiais. O posicionamento da atual gestão da OAB-MT, que apoia a instrução normativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permite que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de advogados, gerou uma onda de insatisfação entre a classe advocatícia.
A medida, que inicialmente visa facilitar o acesso à justiça, acaba por enfraquecer o papel do advogado e comprometer a segurança jurídica dos cidadãos, violando o artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado na administração da justiça.
A advogada Xênia Guerra, presidente da subseção da OAB em Sinop, expressou seu profundo descontentamento com a posição adotada pela Ordem em Mato Grosso. “Estou indignada com o posicionamento da OAB-MT, que apoia que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de um advogado. Essa postura é inadmissível, especialmente por vir de um representante oficial da Ordem, que deveria, acima de tudo, defender os interesses e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Xênia.
Xênia também ressaltou a incoerência da atual gestão da OAB-MT ao adotar uma prática que desvaloriza o trabalho dos advogados. “A OAB existe para proteger o advogado, suas prerrogativas e garantir o respeito à sua função indispensável para a administração da justiça. Ver a OAB-MT defendendo uma prática que, na realidade, retira o advogado do processo é, no mínimo, alarmante. Esse tipo de posicionamento enfraquece a nossa classe e prejudica a própria população, que fica sem a devida orientação jurídica”, enfatizou.
Para Xênia, a postura da OAB-MT vai contra os princípios que a Ordem deveria defender. “A posição da OAB-MT contradiz a própria missão da Ordem de lutar pela valorização dos advogados. Como pode a nossa própria Ordem, que tem o dever de defender os honorários e as prerrogativas da advocacia, adotar uma postura que fere diretamente os interesses da classe? É um grave retrocesso que, além de atingir todos os advogados, impacta principalmente os jovens profissionais, que encontram nos juizados especiais uma oportunidade de iniciar suas carreiras”, destacou.
Ela também enfatizou que a decisão não afeta apenas os advogados, mas também compromete a qualidade da justiça prestada ao cidadão comum. “O cidadão precisa de orientação técnica adequada para garantir que seus direitos sejam realmente preservados. Ao defender que esse processo ocorra sem a presença de um advogado, estamos deixando o consumidor vulnerável e desamparado”, disse Xênia.
Por fim, Xênia reiterou sua posição firme contra o apoio da OAB-MT à atermação e defendeu a mudança na legislação para assegurar a presença de advogados em todos os processos nos juizados. “Nunca vou aceitar que a OAB, que é a casa do advogado, endosse uma postura tão prejudicial à classe e ao sistema de justiça. Precisamos de uma gestão que defenda verdadeiramente os advogados, que lute pela valorização da nossa profissão e pela garantia das nossas prerrogativas. Para deixar claro: sou a favor da alteração da Lei 9.099/95 para que seja obrigatória a assistência por advogados (as) em todos os processos que tramitarem nos juizados especiais. Essa tem que ser a posição da OAB!”, finalizou.
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