REFLEXOS DA ECONOMIA EM BAIXA
Hoje, o salário mínimo é R$ 1.045; Brasil está sem política de reajuste e decisão leva em conta reajuste apenas pela inflação.
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O governo propôs, na última quarta-feira (15), um salário mínimo de R$ 1.079 em 2021. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045. Atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Por isso, a cada ano, o governo envia ao Congresso o valor tendo como base apenas a inflação do ano. O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 23 milhões de pessoas. A maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada – BPC (pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo. Agência O Globo |
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