A medida asseguraria a “inclusão dessas pessoas em desvantagem na sociedade”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apresentou uma proposta para inclusão de cotas para pessoas transexuais nos concursos para procuradores da República.
O documento foi apresentado ao conselheiro relator do projeto que atualiza a Resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trata das normas para ingresso na carreira do MPF. A ideia é que 3% das vagas sejam destinadas a pessoas trans.
O argumento utilizado pelo Grupo de Trabalho População LGBTQIA+ é que as cotas reservariam vagas para um “grupo desfavorecido”, além de servir como “compensação social a grupos marginalizados que foram historicamente oprimidos, discriminados e invisibilizados”.
O projeto em trâmite no CSMPF atualiza a norma que estabelece os requisitos para concurso público e já prevê cotas para pessoas com deficiência, indígenas e negros.
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