Nova legislação reforça proteção a estudantes da rede municipal
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.531/2026, estabelecendo a obrigatoriedade de incluir mensagens educativas sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de menores nos materiais didáticos da rede pública de ensino. A medida visa fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no município.
educação: cenário e impactos
Diretrizes da norma e canais de denúncia
A iniciativa, de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado (União), exige que livros, cadernos e outros insumos distribuídos pela prefeitura contenham orientações claras sobre como identificar situações de violência. O texto legal determina especificamente a divulgação do Disque 100, canal oficial para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Adaptação pedagógica e abrangência
Conforme o texto sancionado, o conteúdo informativo deve respeitar a faixa etária dos alunos, utilizando uma linguagem acessível e de fácil compreensão. A determinação abrange tanto os materiais impressos quanto os conteúdos digitais disponibilizados pela rede municipal, garantindo que a informação chegue de forma eficaz a todos os estudantes.
Objetivo da medida municipal
O propósito central da lei é ampliar a conscientização escolar sobre os riscos de abuso e exploração sexual. Ao integrar essas informações ao cotidiano acadêmico, a prefeitura busca facilitar o acesso aos mecanismos de denúncia, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades diante de casos de violência contra menores.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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