A operação tem como objetivo investigar o pagamento indevido realizado pela SES/Cuiabá em benefício de uma empresa contratada para serviços médicos.
A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (17/7) a Operação Overpay, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumprindo dezenove mandados judiciais.
As investigações e auditoria conduzidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelaram indícios de que a empresa contratada apresentou relatórios de atendimentos de pacientes à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, contendo informações em quantidades superiores ao que realmente foi realizado.
Durante as diligências, a equipe da Deccor encontrou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que seu sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que não compareceram às unidades hospitalares, além de profissionais que realizaram plantões em uma única unidade, mas foram listados duplicadamente na planilha da empresa.
A auditoria da CGE identificou pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada por plantões que não foram comprovadamente executados, com duração abaixo do contratado.
A operação cumpriu um mandado de prisão contra o proprietário da empresa investigada, além de seis mandados de busca domiciliar, cinco em endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.
Também foram determinadas doze medidas cautelares, incluindo suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, sequestro de bens, suspensão de pagamentos e proibição de novas contratações pela empresa investigada com a Secretaria.
A investigação se concentrou nos pagamentos realizados nos meses de novembro e Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para serviços médicos na capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época, mesmo cientes das irregularidades.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
A Operação Overpay conta com a participação não apenas dos policiais civis da Deccor, mas também com o apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia Fazendária.
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