Brasília – A auxiliar de serviços gerais Alexsandra Aparecida da Silva, detida por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, continua presa apesar de ter obtido liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal. O alvará de soltura, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi expedido para o presídio errado, segundo a defesa.
Alexsandra está recolhida na Penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas Gerais. Entretanto, o documento liberatório foi encaminhado ao Presídio de Varginha, município vizinho. Sem o alvará correto, a unidade onde a ré se encontra afirma não possuir autorização para liberá-la.
Decisão do STF
Na decisão, proferida nesta semana, Moraes concluiu que não há mais motivos para manter a prisão preventiva, pois a fase de instrução processual terminou e a ação penal está pronta para julgamento. O ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da liberdade provisória, embora tenha registrado que os laudos médicos apresentados pela defesa não comprovam formalmente as doenças alegadas.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentam que Alexsandra sofre de depressão, ansiedade e crises de pânico, além de investigar a existência de nódulos nos seios. Também destacam que ela possui residência fixa em Paraguaçu (MG), é ré primária, exerce o cargo de conselheira tutelar e participa de ações de apoio a animais em situação de rua.
Medidas cautelares
Ao conceder a liberdade, Moraes impôs condições: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Vara Única da Comarca de Paraguaçu todas as segundas-feiras e proibição de deixar o país. O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações pode levar à retomada da prisão preventiva.
Acampamento em Brasília
De acordo com o processo, Alexsandra acampou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, nas semanas que antecederam a invasão às sedes dos Três Poderes. A defesa afirma que ela não participou diretamente dos atos de depredação do dia 8 de janeiro.
Pedido de novo alvará
Diante do erro na destinação do documento, a defesa protocolou petição ao Supremo solicitando a emissão de novo alvará dirigido à Penitenciária de Três Corações. Até a tarde desta quinta-feira (30), não havia registro de nova ordem no sistema do Tribunal, e Alexsandra permanecia no presídio.
Ela está presa desde julho de 2023, quando o Ministério Público Federal apontou indícios de participação em organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. Caso o novo alvará seja expedido corretamente, a expectativa é de que o Departamento Penitenciário mineiro cumpra a liberação de imediato.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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