Ele firmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão, o prazo é o dia 21 de Junho.
O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes disse que o Estado de MT vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Lopes disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, ter a possibilidade de recorrer.
A declaração ocorreu ontem, Segunda-feira (17/6), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa para discutir a decisão que extinguiu o Parque Cristalino II. A ação, que pede a nulidade à criação do parque, foi movida pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda.
“O nosso prazo não se esgotou. Temos o prazo recursal. Se não houver nenhuma decisão judicial, acolhendo ou não o pedido para ser encaminhado à Justiça Federal, vamos analisar se as decisões não obstaram a tramitação do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis”, explicou Lopes.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, afirmou que a Sema vem intensificando o trabalho de fiscalização em todo o Estado, principalmente nas unidades de conservação. Segundo ele, nesses locais há estrutura montada para coibir o desmatamento e os incêndios.
“Qualquer pessoa que faça um ilícito ambiental, vai ser responsabilizada. A nossa autuação é de identificar se está havendo algum ilícito, caso se confirme, fazemos a notificação, a autuação e o embargo da área, apreendemos o equipamento caso esteja sendo utilizado e pego em flagrante. Essa é a nossa função. Não temos função de polícia para prender as pessoas”, explicou Marega.
No Parque do Cristalino II, Marega disse que há possibilidade de o Estado criar uma nova unidade de conservação. “Quando o Governo percebeu que o local tinha esse tipo de questionamento de falta de estudos, começamos a fazer a revisão dos planos de manejos. A unidade de conservação já tem esse plano, e já passou por estudo de revisão. São estudos robustos que falam sobra a unidade de conservação como, por exemplo, o limite ideal do parque”, disse Marega.
Segundo o secretário, caso haja uma decisão contrária da Justiça, a SEMA pode usar esses estudos para propor, inclusive, a criação de uma nova legislação que possa dar essa manutenção ao Parque Cristalino II.
O representante do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Hernan Oliveira, disse que o Parque Cristalino II já teve 17,9%, de um total de 118 mil hectares, desmatados. Ele disse ainda que do total desmatado cerca de 19,5 mil hectares corresponde a áreas sob ocupação para uso da agropecuária.
“Em 2023, foram registrados 9,5 hectares de desmatamento no interior do Parque do Cristalino II. A área desmatada foi incendiada e, dessa vez, o incêndio afetou aproximadamente 150 hectares do Parque”, afirmou Hernan Oliveira.
Na reunião, o deputado Lúdio Cabral afirmou que é preciso que esse impasse jurídico seja resolvido o mais rápido possível. Após 2022, segundo ele, quando saiu a primeira decisão do Tribunal de Justiça, favorável aos fazendeiros, houve um avanço no desmatamento e nos incêndios no Parque Cristalino II.
“Havia uma fala de Mauro Mendes dizendo que não iria recorrer da decisão da justiça estadual. Mas agora há uma mudança de posição, que é positiva. A Procuradoria-Geral do Estado já se manifestou no processo com requerimento para que seja feita uma audiência de conciliação para buscar uma solução para essa pauta”, explicou Cabral.
FONTE: ASSESSORIA
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