A Prefeitura de Várzea Grande declarou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) por um período de 180 dias. A medida foi tomada em resposta ao devastador incêndio que atingiu o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta na noite da última quarta-feira (17). O decreto municipal de número 49/2026 foi oficialmente publicado na quinta-feira (18), formalizando as ações emergenciais.
incêndio: cenário e impactos
O objetivo principal da declaração de calamidade é permitir a implementação de providências excepcionais. Estas são cruciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais nas áreas educacionais, culturais, esportivas e administrativas, que foram severamente impactados pelo sinistro. É importante ressaltar que, apesar da urgência, o decreto não isenta a obrigatoriedade de abertura de processos administrativos para investigar e determinar as causas exatas do incêndio.
Com a vigência do decreto, a Secretaria de Educação ganha autonomia para realizar o remanejamento de servidores, equipamentos e materiais, otimizando os recursos humanos e logísticos disponíveis. Além disso, a pasta está autorizada a utilizar imóveis, sejam eles públicos ou privados, para a instalação de novas estruturas administrativas, operacionais e logísticas, visando restabelecer suas funções. A medida também permite a execução de levantamentos detalhados, inventários, perícias e auditorias para quantificar e identificar precisamente todos os danos materiais e patrimoniais causados pelo fogo.
Outra prerrogativa conferida pelo estado de calamidade é a possibilidade de aquisição emergencial de bens, materiais, equipamentos e serviços que se mostrem indispensáveis para a manutenção das atividades da secretaria. A celebração de contratos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos jurídicos necessários para recompor a capacidade operacional da Smecel também está facilitada. Entre as prioridades máximas estabelecidas está a garantia ininterrupta do fornecimento da alimentação escolar e dos demais insumos essenciais para o funcionamento adequado de toda a rede municipal de ensino.
A Smecel terá um prazo de até 30 dias para apresentar ao gabinete da prefeita um relatório minucioso. Este documento deverá conter uma estimativa dos prejuízos, uma descrição detalhada dos danos provocados pelo incêndio, as medidas emergenciais já adotadas e um plano estratégico para a recomposição completa da estrutura afetada. A prefeita Flávia Moretti, em sua declaração oficial, enfatizou que a iniciativa visa primordialmente garantir a prestação contínua dos serviços essenciais à população. “Este decreto visa garantir o dever constitucional da administração pública de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais”, afirmou a gestora municipal.
O incêndio, que consumiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, teve suas causas ainda sob investigação. De acordo com o boletim de ocorrência, o vigilante que estava de plantão no local relatou ter ouvido um forte estrondo, seguido pela visualização de um clarão intenso no interior do depósito. Contudo, ele não conseguiu identificar a origem exata das chamas. A ocorrência foi prontamente comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário municipal de Defesa Social, Lourinei Silva, que agiu rapidamente acionando o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante as operações de combate ao fogo, agentes da Guarda Municipal foram responsáveis por isolar a área, garantindo a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades presentes no local.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT – Notícias de Mato Grosso e Cuiabá Hoje
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