O Congresso Nacional deu aval, nesta sexta-feira (19), à Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa despesa total de R$ 6,5 trilhões. Do montante aprovado, R$ 1,8 trilhão está destinado ao refinanciamento da dívida pública.
A retirada dos precatórios do cálculo das despesas, autorizada pela Emenda Constitucional 136, abriu margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), esse espaço foi usado principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, apoiado por uma reestimativa de receitas que acrescentou R$ 13,2 bilhões ao caixa.
Principais números
Sem considerar o serviço da dívida, o Orçamento de 2026 soma R$ 4,7 trilhões, distribuídos em:
- R$ 197,9 bilhões para investimentos;
- R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O limite de gastos dos ministérios e dos demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
A meta fiscal definida é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões; porém, a legislação permite que a meta seja considerada cumprida caso o resultado fique em equilíbrio (déficit zero).
Salário mínimo e Fundo Eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a estimativa inicial. Também foi incluída uma despesa de aproximadamente R$ 5 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Fundo Eleitoral.
Setores estratégicos
Na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou diminuições nas verbas de defesa ao afirmar que o cenário internacional exigiria mais investimentos no setor. Bulhões Jr. incluiu recursos adicionais para transportes, mas alertou sobre a necessidade de votar o texto sem atrasos para garantir repasses aos estados e municípios.
Saúde, pessoal e investimentos
As ações e serviços públicos de saúde terão R$ 254,9 bilhões, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. A folha de pessoal crescerá R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e benefícios, e R$ 4,3 bilhões para provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos, calculado em R$ 83 bilhões, foi respeitado com a previsão de R$ 79,8 bilhões em obras e mais R$ 31 bilhões em programas habitacionais. O relator destacou ainda a criação de um programa que assegura alimentação para estudantes da rede pública de educação profissional.
Emendas parlamentares
Foram protocoladas 7.180 emendas, entre individuais e coletivas. O texto final contempla aproximadamente R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados diretamente aos orçamentos dos ministérios, sob gestão do Executivo.
No plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o volume destinado às emendas, que supera R$ 60 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possui R$ 52 bilhões. Entre as pastas beneficiadas, Integração e Desenvolvimento Regional saltou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social perdeu cerca de R$ 6 bilhões.
Com a aprovação da LOA, o governo passa a dispor do planejamento financeiro necessário para iniciar 2026, garantindo a execução de políticas públicas, investimentos e o atendimento às emendas parlamentares.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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