Candidatos saberão limite de gastos até 31 de agosto, informou TSE

Os candidatos que irão concorrer as vagas da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores nas Eleições 2020 terão, no dia 31 de agosto, acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas. Até este dia, ficará a cargo da Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.

Conforme divulgado, além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta. Os candidatos que gastarem recursos além dos gastos estabelecidos, de acordo com a norma, estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores ainda podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). (Com informações Assessoria TSE)