Proposta na CCJ beneficia atirador desportivo

O projeto aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Uma reivindicação antiga dos praticantes de tiro esportivo pode ser atendida pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 87/2017), do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar aos atiradores o direito de manter e portar armas municiadas no trajeto para o clube de tiro ou local de treinamento ou competição. O projeto aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dalirio lembra que os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas do um confuso conjunto de normas relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a serem até mesmo submetidos à processo criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias.

“É uma situação que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte”, afirmou o senador no texto do projeto.

Ao justificar a apresentação da proposta, Dalirio Beber citou o caso de um atirador que foi preso e processado após abordado por policiais quando retornava do clube de tiro, portando arma e munição devidamente registradas e acondicionadas separadamente no interior de seu carro. Ele foi absolvido depois pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu aplicar-se aos praticantes do tiro um arcabouço normativo diferenciado, que lhes permite o transporte de armas de fogo e de munição necessários para a sua prática desportiva.

O parlamentar lembrou ainda que o Exército inseriu na Portaria 51, de 2015 o art. 135-A, autorizando o porte municiado de uma das armas do acervo do atirador desportivo no trajeto entre o local de guarda e o local de treinamento ou competição.

“Não obstante a relevância dessa medida administrativa implementada pelo Exército Brasileiro, é preciso adotar medidas legislativas com o escopo de pôr termo, em caráter definitivo, à insegurança jurídica existente quanto ao porte de trânsito dos atiradores desportivos, de modo a deixar claro, no texto da lei, o seu direito de manter e portar armas municiadas em suas residências e no trajeto até os clubes de tiro e locais de treino e competição, providência necessária para assegurar não somente sua integridade física, mas, igualmente, a segurança do seu acervo de armas de fogo”, explicou Dalirio.

Se for aprovado sem recebimento de recurso para apreciação em Plenário, o PLS 87/2017 seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciasenado

O post Proposta na CCJ beneficia atirador desportivo apareceu primeiro em Painel Político.

___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Proposta na CCJ beneficia atirador desportivo
FONTE: PAINEL POLÍTICO
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO

[metaslider id=4781]

[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024