Prefeitura de Alta Floresta emite novo decreto flexibilizando atividades do comércio, mas mantém toque de recolher

Foi exposta a preocupação do impacto econômico que poderá ser sentido pelo setor devido as medidas adotadas em decretos municipais.

O Governo do Estado chegou a emitir um novo decreto com uma lista de quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais.

Após a reunião com os empresários, o prefeito municipal Asiel Bezerra emitiu também um novo decreto e nele, Asiel, mantém o toque de recolher já fixado para as 20h e também está mantida a fiscalização aos estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas sanitárias adotadas em função do combate ao Coronavírus (Covid-19).

Estão proibidos os funcionamentos de: (parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas).

As atividades econômicas permitidas são:

• Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;
• Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;
• Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
• Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
• Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;
• Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;
• Agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;
• Hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Farmácias e drogarias;
• Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;
• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;
• Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;
• Oficinas mecânicas; Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;
• Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;
• Telecomunicação e internet;
• Serviço de “call center”; Captação, tratamento e distribuição de água;
• Captação e tratamento de esgoto e de lixo;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
• Iluminação pública;
• Serviços postais;
• Controle e fiscalização de tráfego;
• Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
• Indústrias;
• Serviços agropecuários;
• Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; entre outras medidas.

Vale frisar que para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento. Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

NAS REDES SOCIAIS A PREFEITURA PUBLICOU UM VÍDEO COM AS ORIENTAÇÕES DO PREFEITO:

VEJA ABAIXO TODAS AS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS NO NOVO DECRETO: