Aprovado projeto que estende bonificação a todos os servidores que forem trabalhar no combate à covid-19

Foi aprovado por unanimidade na manhã da última sexta-feira, dia 24 de julho, durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, o Projeto de Lei 2056/2020 que dispõe sobre bonificação extraordinária de enfrentamento ao covid-19 aos profissionais da saúde atuantes na unidade de referência de síndromes gripais do município de Alta Floresta.

O projeto de autoria do Executivo Municipal foi apresentado em regime de urgência especial. A emenda 006/2020 foi apresentada ao projeto, ela dispõe que que a bonificação também se aplica a demais servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, lotados nas unidades de saúde e demais departamentos que atuem com atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (UDR, CEM, CAPS, Hanseníase e correlatas), bem como, os ACE (Agentes Comunitários de Endemias), ACS (Agente Comunitário de Saúde) e Agentes de Saúde, desde que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao Coronavírus (COVID-19).

A emenda, de autoria dos vereadores Elisa Gomes, Mequiel Zacarias e Dida Pires, também autoriza a conceder através de decreto a bonificação extraordinária de natureza indenizatória aos servidores públicos requisitados pelo Secretário de Saúde para atuar na fiscalização do cumprimento dos decretos e leis municipais relacionados ao enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19). Em recente publicação em suas redes sociais, a vereadora Elisa Gomes disse que o Projeto deve contemplar todos os servidores que estão trabalhando na saúde, principalmente no combate ao COVID 19. Vale ressaltar que os vereadores Aparecida Sicuto e Cidão do Boa Nova não participaram da presente sessão.