O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender mudanças profundas na legislação penal brasileira, incluindo a adoção de prisão perpétua para determinados crimes. A posição foi apresentada na noite de quinta-feira (27), durante o Annual Meeting promovido pela XP Asset Management, que reuniu agentes do mercado financeiro na capital paulista.
Ao justificar a proposta, Tarcísio mencionou casos de reincidência. Segundo ele, há suspeitos que são detidos “até 33 vezes por furto de celular” e liberados em audiências de custódia, cenário que, em sua avaliação, torna o combate ao crime “um trabalho de enxugar gelo”. O governador afirmou que a possibilidade de punição mais dura serviria para “elevar o custo do crime” e, consequentemente, desestimular a atuação de facções.
Além da defesa de penas mais rigorosas, Tarcísio elogiou a política de segurança adotada por Nayib Bukele em El Salvador. O presidente salvadorenho ganhou projeção internacional por medidas de tolerância zero contra gangues, incluindo grandes operações policiais e o endurecimento das condições carcerárias. “Quando se garante segurança ao cidadão, garante-se também segurança ao investidor”, argumentou o governador paulista, relacionando estabilidade social à atração de capital privado.
Tarcísio também pediu que o Congresso Nacional aprove projetos de lei capazes de reforçar o enfrentamento ao crime organizado. Ele não detalhou quais propostas defende, mas insistiu na necessidade de mudanças para evitar que “grupos passem a impor suas próprias regras em determinados territórios”.
O chefe do Executivo paulista ainda citou as operações Escudo e Verão, conduzidas pela Polícia Militar no litoral do estado. As ações, realizadas na Baixada Santista, resultaram em pelo menos 84 mortos, de acordo com balanço oficial. Para o governador, a ofensiva foi “necessária” para impedir o avanço de organizações criminosas na região.
“Não é aceitável que o Estado perca o controle de áreas inteiras”, declarou. Ele acrescentou que o governo seguirá atuando “com firmeza” sempre que houver ameaça de tomada de território por facções. Segundo Tarcísio, retomar a sensação de segurança da população é condição indispensável para estimular novos investimentos em São Paulo.
Apesar das declarações, qualquer mudança que introduza prisão perpétua exigiria alteração na Constituição Federal, que hoje proíbe penas de caráter perpétuo. O tema costuma enfrentar forte resistência de especialistas em direito penal e de entidades de direitos humanos.
Sem entrar no mérito dessas críticas, o governador concluiu que “o Brasil precisa de um marco legal mais rígido” para conter a escalada de violência e reduzir a reincidência criminal.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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