O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.299, que autoriza a poda ou a remoção de árvores em áreas públicas ou privadas quando houver perigo iminente de acidentes e o órgão ambiental responsável não se manifestar dentro do prazo legal. O texto foi publicado na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
Com a nova norma, o órgão ambiental terá até 45 dias para analisar pedidos de corte ou poda apresentados em situações de risco. A solicitação precisa vir acompanhada de laudo técnico emitido por empresa ou profissional habilitado. Caso não haja resposta dentro do período estipulado, o solicitante passa a contar com autorização automática para realizar o serviço, desde que contrate mão de obra especializada.
A lei altera dispositivos da Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, mas mantém as sanções já previstas para intervenções fora das condições estabelecidas. Quem danificar ou destruir plantas ornamentais em áreas públicas ou em propriedades de terceiros fora das hipóteses legais segue sujeito a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Parlamentares defendem agilidade
Autor do projeto que culminou na lei, o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) argumenta que a lentidão do poder público na análise de pedidos de poda representa risco tanto à integridade física da população quanto ao patrimônio. O parlamentar destacou casos em que galhos caíram sobre vias e imóveis, causando danos e até interrompendo serviços essenciais.
Relator da proposta no Senado, o senador Sergio Moro (União-PR) enfatizou que o objetivo é reduzir entraves burocráticos e acelerar procedimentos. Segundo ele, a medida pode minimizar ocorrências de interrupção no fornecimento de energia elétrica, provocadas com frequência pela queda de galhos sobre redes de transmissão.
Situação exposta em São Paulo
A discussão sobre a poda de árvores ganhou força na capital paulista após uma série de apagões. A Prefeitura de São Paulo mantém convênio que autoriza a concessionária Enel a executar podas preventivas em galhos que tocam a fiação. Entretanto, após o vendaval que atingiu a região metropolitana em 3 de dezembro, deixando cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia, a administração municipal informou que apenas 11% do plano anual de poda havia sido cumprido.
Em resposta, a Enel alegou ter realizado aproximadamente 230 mil podas, mas reconheceu que parte das intervenções não constava nos registros oficiais devido a falhas na integração dos sistemas eletrônicos da companhia com os da prefeitura.
Com a lei sancionada, municípios, concessionárias de energia e cidadãos contam agora com respaldo legal para agir com maior rapidez em casos de ameaça à segurança, desde que respeitados os critérios técnicos e o prazo máximo de resposta dos órgãos ambientais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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