O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 1º de agosto de 2019 a suspensão imediata de investigações conduzidas pela Receita Federal contra 133 contribuintes. Entre os alvos estavam o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, esposa do então presidente do STF, Dias Toffoli.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ameaças e ofensas dirigidas à Corte. Moraes, relator do procedimento, entendeu que as apurações da Receita também envolviam possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Tribunal, o que justificaria a intervenção do Supremo.
Medidas imediatas
Além de paralisar os procedimentos fiscais, o ministro ordenou o afastamento de dois servidores da Receita Federal responsáveis pelas investigações. Os nomes dos funcionários não foram divulgados na decisão.
Origem da controvérsia
Um mês antes da abertura do inquérito no STF, circulou um relatório sigiloso da Receita Federal apontando suspeitas sobre a movimentação financeira de Gilmar Mendes. O documento chegou à imprensa, ampliando a discussão sobre a legalidade da coleta e divulgação dessas informações e desencadeando questionamentos sobre a atuação de auditores fiscais em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Justificativa do ministro
No despacho, Moraes afirmou que as diligências fiscais poderiam ter extrapolado os limites legais ao investigar magistrados sem prévia autorização do Supremo. Segundo ele, há indícios de que dados protegidos por sigilo foram compartilhados indevidamente, o que reforça a competência do STF para analisar o caso.
Inquérito das fake news
O inquérito que motivou a decisão foi instaurado pela Presidência do STF para apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros. Com o andamento das investigações, o escopo passou a incluir possíveis irregularidades em órgãos de controle, como a Receita Federal, quando tais ações envolvam magistrados do Tribunal.
Próximos passos
A Receita Federal deverá interromper qualquer medida investigativa relacionada aos 133 contribuintes listados até que o STF analise a legalidade das apurações. Já os servidores afastados permanecem fora de suas funções enquanto durarem as investigações internas sobre eventual extrapolação de competência ou violação de sigilo fiscal.
Não há prazo definido para a conclusão da análise do Supremo. A decisão de Moraes será submetida ao plenário da Corte, que poderá referendar ou revogar integralmente as medidas adotadas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com
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