Setor de Segurança e Saúde do Trabalho emitiu 150 autos de infrações por irregularidades em frigoríficos e usinas de álcool em 2022.
Além dos autos de infração lavrados foram impostas 5 interdições de máquinas e equipamentos que se encontravam em situações precárias com grave e iminente risco aos empregados/operadores.
Este é o resultado parcial do Projeto de Fiscalização do Setor do Agronegócio iniciado em janeiro e que visa fiscalizar 71 empresas dos respectivos setores a partir de 100 funcionários até o final do ano.
Os dados são divulgados neste dia 27 de Julho, Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho e coincide com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) do Ministério do Trabalho e Previdência
A fiscalização, como explica o auditor fiscal Amarildo Borges de Oliveira, coordenador do projeto, consiste principalmente em avaliar, dentro do setor industrial, as condições de segurança das máquinas e equipamentos relacionados à proteção principalmente do trabalhador que as opera.
O projeto prevê de 25 a 30 fiscalizações diretas, com inspeção nos locais, e as demais serão fiscalizações indiretas, que consiste no envio de notificação para que as empresas encaminhem as respectivas documentações. Já foram emitidas 40 ordens de serviço entre diretas e indiretas, e praticamente todas as fiscalizações diretas projetadas já foram realizadas neste primeiro semestre.
O projeto visa promover o trabalho decente e seguro, intervindo nos seguimentos de frigoríficos e de usinas de álcool e açúcar, com o propósito de reduzir os índices de acidentes e adoecimentos ocupacionais na atividade por meio da fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras.
“Desta forma, pretendemos fazer intervenção sistemática e duradoura nos referidos setores, visando a melhoria das condições de trabalho, especialmente no que tange aos riscos de adoecimento e acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos”, ressalta o auditor fiscal.
Justificativa
As atividades no setor de frigoríficos, observa Amarildo Borges, apresentam índices elevados de acidentes e doenças do trabalho. A cadência das máquinas, aliada a um ambiente de trabalho na área de produção muitas vezes ruidoso e insalubre, devido ao frio e à umidade, favorece a ocorrência de doenças do trabalho.
O auditor fiscal observa que ainda é patente a ocorrência de subnotificação de Comunicação de Acidente de Ttrabalho – CAT, especialmente nos casos de doença do trabalho, significando que os números são bem mais altos do que os conhecidos. “Sendo assim, o desenvolvimento do projeto faz-se necessário, uma vez que se busca o incremento de ações fiscais em atividades econômicas prioritárias e voltadas para o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho, com vistas a reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais”.
Quanto ao segmento sucroalcooleiro os motivos de sua inclusão são, além de também figurar com índices significativos de acidentalidade e adoecimento, ao longo tempo que não são planejadas fiscalizações no setor no estado de Mato Grosso.
Canpat
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que tem uma coordenação na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRTb/MT, é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com outros órgãos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O auge da campanha é o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de Julho.
FONTE: ASSESSORIA MTE/MT
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