Uma nomeação realizada pela Prefeitura do Recife provocou questionamentos sobre possível favorecimento em um concurso público para o cargo de procurador judicial. De acordo com edital extraordinário publicado em 23 de dezembro, o prefeito João Campos (PSB) chamou o candidato Lucas Vieira Silva, que havia ficado em 63º lugar na classificação geral, para ocupar uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
O concurso, homologado em 2023, previa três vagas iniciais de procurador judicial na ampla concorrência e uma vaga específica para PCD. Lucas disputou originalmente pela ampla concorrência, enquanto a reserva PCD foi preenchida pelo único candidato aprovado nessa condição, Marko Venicio dos Santos Batista, que aguardava convocação havia mais de dois anos.
Requerimento apresentado quase três anos depois
Em maio de 2025, quase três anos após a realização das provas, Lucas encaminhou à administração municipal um pedido para ser incluído na lista de pessoas com deficiência. Ele apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitido após o término do certame e solicitou reclassificação.
O caso foi submetido à Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife). Em parecer técnico, a procuradora Maria Carolina Lindoso opinou contra a alteração, apontando que aceitar laudo posterior violaria o princípio da vinculação ao edital, além de comprometer a isonomia entre candidatos, uma vez que a comissão de avaliação já estava desmobilizada.
Despacho superior derruba parecer
Apesar da manifestação contrária, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu acolher o requerimento. Em relatório, Pontes afirmou que o “formalismo editalício” não poderia impedir a efetivação de direitos fundamentais assegurados às pessoas com deficiência, defendendo a inclusão de Lucas na cota reservada.
Com essa decisão, a lista homologada foi republicada em 20 de dezembro de 2025, agora com Lucas Vieira Silva como único candidato PCD classificado. Dessa forma, Marko Venicio perdeu a posição que ocupava por direito desde 2023.
Publicação no Diário Oficial
Três dias após a republicação da lista, o prefeito João Campos assinou a nomeação de Lucas. O cargo de procurador judicial oferece remuneração líquida superior a R$ 30 mil. A rápida sequência — despacho do procurador-geral, republicação da lista e nomeação — gerou críticas de servidores e de outros participantes do concurso, que alegam atropelo de regras e possível “furto de fila”.
Vínculos familiares
O candidato beneficiado é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A informação intensificou o debate sobre eventual influência política na decisão que alterou a ordem de classificação.
Próximos passos
Até o momento, a Prefeitura do Recife não se pronunciou sobre eventuais recursos administrativos ou judiciais que podem ser apresentados pelo candidato preterido. A nomeação de Lucas Vieira Silva permanece vigente, e o ato de João Campos segue sob análise de entidades que acompanham concursos públicos e políticas de inclusão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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