A Prefeitura do Recife anulou mudanças recentes e restabeleceu a nomeação de Marko Venicio dos Santos Batista para o cargo de procurador judicial do município na vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). A decisão, formalizada em edições extras do Diário Oficial, ocorre após pressões nas redes sociais e questionamentos sobre a alteração da lista de aprovados do concurso homologado em 2022.
O retorno do candidato à classificação original foi oficializado pela Portaria nº 1.786/2025, assinada pelo prefeito João Campos (PSB). O texto confirma a nomeação de Marko Venicio, define prazos para posse, encaminhamento de documentos no portal eletrônico da prefeitura e realização dos exames admissionais. A portaria produz efeitos imediatos a partir da data de publicação.
Revogações e retorno às regras de 2023
No mesmo dia, o procurador-geral do município, Pedro José de Albuquerque Pontes, assinou a Portaria nº 22/2025, que torna sem efeito o Edital nº 10, publicado em 19 de dezembro de 2025. Esse edital havia fundamentado internamente a mudança na ordem classificatória do certame. Com a revogação, passam a valer novamente as normas do Edital de 15 de julho de 2023, restabelecendo o regramento original do concurso.
Em ato complementar, o prefeito também publicou a Portaria nº 1.823/2025, que anula a Portaria nº 1.777/2025, divulgada em 23 de dezembro. O documento menciona expressamente a decisão da Procuradoria-Geral, evidenciando alinhamento jurídico e administrativo para desfazer a alteração que vinha sendo contestada.
Pressão nas redes e repercussão política
A mudança de posição da administração municipal ganhou força após mobilização de usuários nas redes sociais e manifestações de vereadores do Recife, como Thiago Medina (PL-PE) e Eduardo Moura (NOVO-PE). Os parlamentares cobraram explicações públicas e apresentaram denúncias sobre possível irregularidade na troca da lista de aprovados.
Com a série de revogações, a Prefeitura do Recife afirma voltar integralmente ao resultado homologado em 2022 e garantir o cumprimento da reserva de vaga destinada a pessoas com deficiência. As publicações reforçam que o candidato restabelecido deve seguir todos os procedimentos exigidos para a posse dentro dos prazos definidos.
Não foram divulgadas novas informações sobre possíveis responsabilizações administrativas pelos atos anulados. A gestão municipal também não informou se outras nomeações serão revistas no mesmo concurso.
Com a decisão, o processo seletivo retoma o formato previsto há quase três anos, encerrando, por ora, a controvérsia que mobilizou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e ganhou projeção nas plataformas digitais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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