URGENTE | Escolas Estaduais estão funcionando mesmo sem o laudo técnico contra incêndios

As atividades estão ocorrendo normalmente, apesar dos riscos de incêndio, acidentes estruturais e outros problemas avaliados pelas inspeções de segurança.

No estado de Mato Grosso, as 668 escolas estaduais estão operando sem passar por vistorias técnicas estruturais, elétricas e do Corpo de Bombeiros.

As Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART), que são documentos essenciais para a autorização de funcionamento das escolas, expiraram em 2023 e foram prorrogadas por três anos pelo Conselho Estadual de Educação, em favor da Secretaria de Estado de Educação. 

Um termo de ajuste administrativo, estendendo o prazo para a apresentação de laudos técnicos estruturais, elétricos e do Corpo de Bombeiros, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro responsável, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última Sexta-feira (07/07). Isso demonstra uma falta de consideração com a realidade das escolas estaduais.

“É necessário renovar os atos autorizativos das escolas estaduais a cada 5 anos. Essa solução temporária de mais três anos significa fechar os olhos para as escolas, que correm o risco de pegar fogo e sofrer desabamentos devido à falta de avaliação de um engenheiro”, alerta Dirceu Blanski, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e conselheiro no Conselho Estadual de Educação em representação da entidade.

O dirigente destaca que um relatório recente de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidenciou as péssimas condições estruturais das salas de aula, banheiros, quadras, bibliotecas e refeitórios das escolas da rede estadual.

Dirceu ressalta que a falta de inspeções de segurança coloca a vida da comunidade escolar em uma situação de “roleta russa”, dependendo apenas da sorte para evitar incidentes graves.

Embora Dirceu tenha sido voto vencido na decisão coletiva, o Sintep-MT não ficará de braços cruzados diante dessa negligência.

A entidade estará protocolando denúncias junto ao Ministério Público Estadual, ao próprio Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.