A juíza Érika Cristina Camilo Camin, da 2ª Vara de Colíder, fixou prazo de dez dias para que Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Copel Geração e Transmissão S.A. e o Estado de Mato Grosso apresentem manifestação específica sobre os pedidos de tutela de urgência formulados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão, proferida na quinta-feira (18), também determina o envio de documentos e esclarecimentos técnicos acerca da situação da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), instalada no rio Teles Pires.
A ação civil pública movida pelo MPMT se baseia em relatório do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou falhas de segurança consideradas graves na barragem. Entre os problemas apontados, estão erosão interna, instrumentação insuficiente dos drenos e fragilidades no Plano de Ação de Emergência (PAE), que utiliza um sistema de alerta sonoro móvel classificado como precário.
O documento técnico também registra impactos ambientais severos, como a mortandade de peixes, prejuízos à pesca, ao turismo e à subsistência de comunidades ribeirinhas e indígenas localizadas a jusante da usina.
Pedidos do Ministério Público
No processo, o MPMT requer:
- Elaboração de plano de descomissionamento da UHE Colíder;
- Revisão da licença ambiental concedida ao empreendimento;
- Atualização dos planos de contingência e de emergência;
- Depósito caução de R$ 200 milhões por Eletrobras e Copel para reparação de danos socioambientais.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Colíder, também na quinta-feira, o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental, esclareceu que o Ministério Público não pediu a desativação imediata da usina, mas sim um plano de descomissionamento preventivo. “Caso a operação se torne inviável no futuro, o documento já estará pronto para proteger a população e o meio ambiente”, afirmou.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari acrescentou que a perícia detectou anomalias relevantes de segurança na barragem e alterações significativas no ecossistema local. Segundo ela, o nível de segurança da usina passou de “atenção” em 2022 para “alerta” em 2025 em razão de falhas no sistema de drenagem. “Solicitamos ações emergenciais imediatas, planos de contingência e o caucionamento de valores para reparação dos danos”, explicou.
Audiência pública e participantes
O debate foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD). Participaram o deputado Diego Guimarães; o presidente da Câmara, vereador Luciano Miranda (PP); o prefeito Rodrigo Luiz Benassi; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder, Agnaldo Afonso Pereira; representantes da Eletrobras, pescadores, empresários e membros da sociedade civil.
Com a intimação judicial, Eletrobras, Copel e o Estado de Mato Grosso terão até o fim do prazo para se posicionar sobre os pedidos de urgência, além de apresentar laudos, estudos e demais informações técnicas. O descumprimento pode levar à imposição de medidas coercitivas pela Justiça.
Após a manifestação das partes, a magistrada deverá analisar se concede as tutelas de urgência solicitadas, que incluem desde a execução de obras emergenciais na barragem até a constituição de fundo de reparação de danos ambientais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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