Associações que reúnem bancos, financeiras e fintechs divulgaram no sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central do Brasil (BC) na liquidação do Banco Master. O texto ressalta a importância da independência técnica do regulador e repudia questionamentos que tentam rever as decisões tomadas no processo.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que congrega fintechs. Juntas, essas associações representam mais de 100 instituições financeiras, responsáveis por aproximadamente 90% do mercado e por 98% dos ativos do sistema financeiro nacional.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um órgão regulador autônomo é “fundamental para a solidez e a resiliência” do setor. Segundo o texto, a supervisão exercida pelo BC é conduzida de forma “independente, prudente e baseada estritamente em critérios técnicos”.
O grupo alerta para os riscos de uma eventual anulação da liquidação do Banco Master por instâncias externas. Na avaliação das associações, reverter a medida poderia gerar insegurança jurídica, reduzir a previsibilidade regulatória e minar a confiança de depositantes e investidores. “Qualquer enfraquecimento da autoridade do regulador pode elevar o risco para poupadores, empresas e para a economia como um todo”, frisa o documento.
As entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem legitimidade para examinar aspectos jurídicos das decisões do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das deliberações prudenciais seja preservado. Para elas, interferências que extrapolem a análise legal podem abrir espaço para instabilidade operacional no sistema financeiro.
Em manifestação separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também saiu em defesa da autonomia do BC. A organização destacou que processos de liquidação são “de natureza técnica, baseados em critérios prudenciais” e alertou que uma eventual reversão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia comprometer pilares essenciais do mercado de capitais.
As notas de apoio foram tornadas públicas no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A audiência está marcada para terça-feira (30) e reunirá o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O procedimento busca confrontar versões sobre a atuação do regulador e sobre suspeitas de fraude no negócio. O inquérito tramita sob sigilo desde que foi avocado por Toffoli, após pedido da defesa de Vorcaro. Até o momento, o Banco Central não se manifestou publicamente sobre a audiência, mas mantém a decisão de liquidação extrajudicial do Master, adotada em novembro passado.
A liquidação do Banco Master integra a rotina de supervisão do BC, que envolve monitoramento contínuo da saúde financeira das instituições. Segundo o regulador, a medida visa proteger depositantes e preservar a estabilidade do sistema.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política
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